Questões Eleitorais

Quarta-feira 30 ABR 08
Jornal Mundo Lusíada

“Eleições CCP: Carta aberta ao presidente português”

Exmo. Sr.Dr. Aníbal Cavaco Silva
Presidente da República Portuguesa

Passados 34 anos desde a Revolução dos Cravos, evento que marcou a vida dos portugueses, a democracia ainda carece de mecanismos adequados para dar voz aos emigrantes e seus descendentes.
As frequentes medidas anunciadas para uma reestruturação consular vem se constituindo ineficientes para o esclarecimento e permanente actualização das inscrições consulares e outros serviços prestados às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro.
No que se refere as eleições para a escolha dos representantes que formam o Conselho das Comunidades Portuguesas, nota-se claramente a existência de obstáculos e dificuldades que tem causado sérios transtornos e prejuízos ao exercício do direito de voto desses cidadãos. Os cadernos eleitorais, sempre incompletos, pela ausência de sua informatização e necessária actualização, deixam de contemplar com a possibilidade do exercício do voto a inúmeros portugueses, que, efectivamente, possuem inscrição consular.
Os tais cadernos eleitorais são elaborados a cada eleição, não se sabe bem a partir de que base anterior, constituindo registos falhos, confusos e sem lógica conhecida, contribuindo assim para distanciar ainda mais os portugueses de suas instituições político-administrativas, consequentemente desvalorizando a sua participação nas mesmas.
A anarquia cadastral nos serviços consulares parece não ter fim, arrastando-se há anos, sem que efectivamente se perceba uma competência administrativa para lidar com o assunto, ou uma mudança neste paradigma. A informática passou ao lado desta questão, dela sendo feito um uso limitado.
As dificuldades encontradas por grande parte desses cidadãos para exercer o direito de escolher seus representantes, vem se acentuando ao invés de ser facilitada pelas repartições consulares, produzindo imensas filas, enorme perda de tempo e ausência de seus nomes nos cadernos eleitorais, factores altamente desestimulantes para virem a participar, futuramente, de novas eleições. Muitos foram os cidadãos que, ao se dirigirem aos consulados para votar, regressaram sem poder cumprir a sua cívica obrigação, pela desorganização encontrada ou pela recusa de seus nomes pelas autoridades consulares.
Até mesmo, cidadãos que assinaram recentemente listas de apoio a minha candidatura, subscrições essas que foram referendadas pelos consulados, surpreendentemente foram vetados para, no dia das eleições, participarem da votação.
O aparente descaso ou impotência do enfrentamento deste problema talvez reflita a falta de priorização dos governantes, fazendo com que se mantenha o actual status quo, onde a burocracia, sempre sem um responsável com rosto e nome, impera acima do bom senso e motiva a crescente apatia dos portugueses por suas instituições e uma desconfiança generalizada sobre a seriedade das suas propostas em prol dos emigrantes portugueses.
A mudança deste quadro caótico depende, antes de mais nada, da existência de uma vontade política dos governantes de valorizar os portugueses no exterior. Não me parece razoável admitir que, com tantos e modernos recursos técnicos disponíveis e com funcionários remunerados acima da média nos consulados, ainda se constatem erros grosseiros deste porte.
A incapacidade demonstrada pelas repartições consulares em promover o adequado tratamento aos cidadãos, deixando inclusive de fazer qualquer campanha divulgadora das eleições, são factores que se repetiram em todos os continentes, mas, particularizando o círculo eleitoral pelo qual fui candidato que abrange Brasília, Goiânia, Belém, Manaus e São Luis, é um exemplo dessa marginalização quando quase 20% dos cidadãos inscritos em Brasília, que compareceram para o exercício do voto, foram impedidos de fazê-lo pela desactulização dos cadernos eleitorais, sempre incompletos, ocorrência que só pode contribuir para o afastamento dos emigrantes e dos lusodescendentes da pátria de origem e, consequentemente, para contrariar o ecumenismo do nosso povo e a dimensão lusíada que sempre nos caracterizaram.
Observe-se que, contrariamente, no Círculo Eleitoral Rio de Janeiro/Belo Horizonte, casos idênticos mereceram procedimento diferenciado, ou seja, aqueles que estavam omissos nos cadernos eleitorais, exerceram o direito de voto, registando-se manualmente seus nomes e coligidas as respectivas assinaturas.
Como V. Exa. tem, pelas suas palavras e atitudes, procurado prestigiar e valorizar os portugueses residentes no estrangeiro, facto que testemunhei na recepção ocorrida no Palácio São Clemente, no Rio de Janeiro, em vossa recente visita ao Brasil, venho à sua presença para lhe transmitir essas preocupações e solicitar a sua intervenção para solucionar tão grave problema, que já se arrasta há muito tempo e que precisa ser atendido, para o gáudio e bem-estar desses concidadãos, conduzidos a um plano inferior e, em efeito, desprovidos da igualdade de direitos, constitucionalmente previsto, que deve amparar todos os portugueses onde quer que se encontrem.Com a estima, respeito e admiração de
Dinaldo Bizarro dos Santos
Candidato EfectivoCírculo Eleitoral Brasíllia/Belém