Conclusões da reunião CPLP em Lisboa

Porque merece destaque, em vez do link publicamos o texto na íntegra:

VII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Lisboa, 25 de Julho de 2008

COMUNICADO FINAL

A VII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa reuniu em Lisboa, no dia 25 de Julho de 2008, tendo sido eleito Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, Professor Dr. Aníbal Cavaco Silva, para presidir à Organização nos próximos dois anos.A Conferência elegeu, igualmente, para Secretário Executivo o Engenheiro Domingos Simões Pereira, da República da Guiné-Bissau.
O tema da Conferência, “A Língua Portuguesa: Um Património Comum, Um Futuro Global”, permitiu a adopção de uma Declaração sobre a Língua Portuguesa, que consagra o compromisso de uma actuação conjunta com vista a uma efectiva universalização da Língua Portuguesa, através de medidas concretas e verificáveis.
Neste âmbito, a Conferência:
i) Reiterando a importância do papel do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP) enquanto Instituição comum para a defesa e promoção da Língua Portuguesa no espaço da CPLP, reconheceu a necessidade de se proceder à reavaliação do seu funcionamento e de prosseguir na elaboração do Plano Estratégico para a Gestão Internacional da Língua Portuguesa, com vista à sua apresentação na XIV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros de Julho de 2009, que se realizará na Cidade da Praia;
ii) Constatou o compromisso assumido pelos Estados membros no sentido de continuarem a desenvolver mecanismos com vista à introdução da Língua Portuguesa em Organizações regionais, internacionais ou agências especializadas, bem como à sua utilização efectiva em todas as organizações onde o português já constitui língua oficial ou de trabalho;
iii) Congratulou-se com a ratificação, por São Tomé e Príncipe e Portugal, do Acordo Ortográfico e seus Protocolos Modificativos e instou os Estados membros, que já ratificaram o referido Acordo, a adoptar medidas que permitam a sua entrada em vigor;
iv) Congratulou-se, igualmente, com a recente criação, por parte do Governo português, do Fundo da Língua Portuguesa;
v) Exortou os Estados membros a desenvolver políticas de promoção conjunta da Língua Portuguesa, considerando ser premente uma coordenação eficaz e dinâmica da política da língua entre todos os Estados membros.

A Conferência adoptou, também, a Declaração de Lisboa, que reitera:

i) O compromisso de todos os Estados membros para com a democracia, o Estado de Direito, o respeito pelos direitos humanos e pela justiça social, enquanto pressupostos para a paz e segurança, estabilidade e desenvolvimento dos Estados membros;
ii) A necessidade de a CPLP prosseguir e alargar acções de projecção internacional, nomeadamente pelo reforço das suas relações com as Nações Unidas e estabelecimento de parcerias com Organizações Regionais, Sub-regionais e agências internacionais;
iii) A necessidade de reforma e revitalização do sistema das Nações Unidas, em particular do Conselho de Segurança. No âmbito das Nações Unidas foi reiterado o compromisso de endosso a várias candidaturas de Estados membros;
iv) A importância da actuação dos Grupos CPLP nos fora internacionais e nas capitais dos Estados membros e de países terceiros, que, sempre que possível, asseguram a representação da Organização nesses instâncias, dando expressão crescente aos interesses da Comunidade na cena internacional;
v) A grande importância política de que se revestem, quer para a CPLP, quer para os respectivos Estados membros, das missões de observação eleitorais. A este respeito, foram referidas as eleições presidenciais e legislativas em Timor-Leste, em 2007, bem como os actos eleitorais que terão lugar, no segundo semestre de 2008, em Angola, Guiné-Bissau e Moçambique, e para os quais a CPLP enviará missões de observação eleitoral.

No domínio da concertação político-diplomática, a Conferência analisou ainda as situações na Guiné-Bissau e em Timor-Leste, recomendando o seu acompanhamento regular.
i) No caso da Guiné-Bissau, destacou a participação da CPLP e dos seus Estados membros no Grupo Internacional de Contacto para a Guiné-Bissau e na Comissão de Consolidação da Paz das Nações Unidas; realçou a importância da estabilidade política, do reforço da capacidade institucional e de medidas dirigidas às necessidades da população; sublinhou, ainda, a necessidade de intensificar o apoio ao país no combate ao narcotráfico;
ii) No caso de Timor-Leste, constatou a tendência para a estabilização da situação no país, reiterou a decisão de se vir a estabelecer uma Representação da CPLP em Díli; congratulou-se com a elaboração de um Plano Estratégico da CPLP para Timor-Leste que dá cumprimento às decisões emanadas do XII Conselho de Ministros da CPLP.

A Conferência saudou a criação da Assembleia Parlamentar da CPLP, no XII Conselho de Ministros da CPLP, em Novembro de 2007, tendo salientado a sua relevância para o reforço da actuação da CPLP e exortado os Parlamentos nacionais a dar corpo a este novo órgão da Comunidade;
A Conferência saudou a crescente relevância reconhecida à CPLP pela comunidade internacional de que é reflexo a apresentação de novas candidaturas ao estatuto a Observadores Associados. A este propósito, aprovou a atribuição deste estatuto à República do Senegal, tendo referido ainda a necessidade de se prosseguir uma política de aproximação com a Guiné-Equatorial e a República da Ilha Maurício.

No âmbito da cooperação, a Conferência congratulou-se, com:
i) A aprovação do Plano Indicativo de Cooperação, no XII Conselho de Ministros da CPLP, que tem por objectivo apoiar os esforços de desenvolvimento humano dos Estados membros e reforçar as suas capacidades, tendo como referência o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio;
ii) A realização das Reuniões de Pontos Focais da Cooperação que permitiram a identificação e o acompanhamento de projectos multilaterais, visando a promoção do desenvolvimento e a erradicação da pobreza;
iii) A assinatura do Memorando de Entendimento com a Comissão Europeia, que visa reforçar a concertação, cooperação e coordenação com o Secretariado Executivo, assegurando a complementaridade e sinergias que permitam aumentar o valor das acções, projectos e programas conjuntos, em domínios como democracia e direitos humanos; prevenção, gestão e resolução de conflitos; educação, formação e juventude; desenvolvimento económico e social, entre outros.
A Conferência saudou a assinatura do Acordo de Protecção Consular na CPLP, ciente da sua importância para o desenvolvimento de relações privilegiadas entre os seus Estados membros.

A Conferência tomou, ainda, nota da adopção, pelo Conselho de Ministros, de resoluções sobre:

i) A Atribuição do Estatuto de Observador Associado à República do Senegal
ii) O Endosso de Candidaturas de Estados Membros a Órgãos das Organizações Internacionais
iii) O Empenhamento da CPLP no Combate ao VIH/SIDA
iv) O Funcionamento Provisório dos Centros Regionais de Excelência
v) A Concessão do Estatuto de Observador Consultivo da CPLP
vi) O Reforço da Participação da Sociedade Civil na CPLP
vii) O Poder Local na CPLP
viii) A Circulação de Bens Culturais
ix) A Segurança Alimentar
x) O Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP)