Votos em Silêncio

A notícia já diz tudo. Fará história pelos piores motivos.

Fim do voto por correspondência aprovado com votos do PS e PCPA alteração da lei eleitoral, que institui o voto presencial dos emigrantes nas legislativas e europeias, foi aprovada com os votos do PS e PCP, a abstenção do Bloco de Esquerda e os votos contra do PSD e do CDS-PP. A troca de acusações entre socialistas e social-democratas marcou o debate que antecedeu a votação da proposta de substituição do voto por correspondência pelo presencial. O deputado do PSD pelo círculo Fora da Europa, José Cesário, acusou os socialistas de "terem medo" do voto dos emigrantes. "Desde 1999 que [o PS] não consegue ganhar umas eleições nas comunidades portuguesas. Pelo contrário, tem sido perfeitamente esmagado nos mais diversos actos eleitorais realizados", acusou o parlamentar. "Confrontado com esta situação o PS não tem escrúpulos. Usa uma das suas únicas iniciativas dirigidas aos portugueses na diáspora nesta legislatura para tentar alterar administrativamente este estado de coisas", referiu José Cesário, acrescentando que o PS espera assim "que a sua pobre sorte mude e passe a ter melhores resultados". José Cesário sublinhou que os emigrantes não votam no PS porque "não acreditam" num partido que acabou com as contas Poupança Emigrante, com os incentivos ao crédito, com o porte pago para o envio de jornais e com quase duas dezenas de consulados. Respondendo às críticas do PSD, o deputado socialista José Lello lembrou que "o próprio PSD" defendeu no seu projecto de lei sobre a participação dos emigrantes nas eleições presidenciais que "não só admitia o voto presencial como regra, como o considerava a todos os títulos o instrumento ideal de expressão da vontade dos eleitores". José Lello, que foi dos autores da proposta socialista, defendeu que o voto por correspondência tem "muitas imperfeições" e pode ser "potencialmente permeável à fraude". "Nas últimas eleições legislativas, a imprensa deu conta do desaparecimento inexplicável de várias centenas de boletins de voto destinados à emigração e perto de uma centena de votos oriundos do Brasil foram enviados para Espanha", justificou. Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, desafiou o PS a apresentar o mapa dos mesas de voto que pretende criar em cada país, um repto que foi aceite de imediato. Do lado do CDS-PP, o deputado Nuno Magalhães criticou fortemente a proposta do PS, salientando o facto de o Governo ter extinguido consulados onde poderiam agora ser constituídas mesas de voto. No PCP, o deputado António Filipe mostrou-se favorável à substituição do voto por carta pelo presencial por considerar que o actual sistema "tem deficiências". Afirmando que o voto por correspondência é "um sistema obsoleto que não garante a democracia nem o direito de participação", António Filipe defendeu que há "toda uma vantagem em adoptar o voto presencial".